100%

EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2019

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 001/2019
 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE AUXILIAR LEGISLATIVO
 
ANÁLISE DE CURRÍCULOS
 
JANETE MARIA HAAS, Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador das Missões (RS), torna pública a abertura de processo de seleção pública para contratação de Auxiliar Legislativo em caráter temporário e emergencial, nos termos da Lei Municipal nº. 1599/2019, para o preenchimento temporário de 01 (uma) vaga de AUXILIAR LEGISLATIVO, cargo do Quadro Geral de Servidores do Poder Legislativo do Município.
 
CARGO PÚBLICO, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS
Cargo/vaga Número de Vagas Carga Horária Padrão de Vencimentos
AUXILIAR LEGISLATIVO 01 (uma) 35 horas semanais 05
 
1 LOCAL DE TRABALHO
  1.  
 
2 INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições para o processo seletivo regido por este edital serão realizadas na sede do Poder Legislativo de Salvador das Missões, sito à Rua do Comércio, nº. 613, centro, Salvador das Missões (RS).
2.2 As inscrições serão recebidas nos dias 29 (vinte e nove) de abril a 06 (seis) de maio de 2019, no horário das 08h às 11h45min e das 13h30mim às 16h45min.
2.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.
2.4 Dos Requisitos da Inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, estar em condição legal no País, com visto de trabalho;
b)  idade não inferior a 18 anos completos;
c) nível de escolaridade mínimo exigido para o cargo de Auxiliar Legislativo;
d) o nível de escolaridade mínimo será de acordo com aquele exigido para a vaga, conforme previsto na Lei municipal Nº 749/2009, alterada pelas Leis municipais nºs 1322/2017 e 1598/2019.
2.5 Documentos que deverão apresentados no momento da inscrição:
a) carteira de identidade;
b) CPF;
c) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo pleiteado;
d) ficha de inscrição disponibilizada no ato, devidamente preenchida e assinada;
e) currículo profissional, contendo as informações pertinentes para possibilitar a análise do currículo, todas devidamente comprovadas.
f) informações constantes em currículo no tocante a formação somente serão consideradas se acompanhada do respectivo comprovante, na forma do item 3.4.
2.6 Encerrado o prazo fixado pelo item 2.2, será publicado, no mural de publicações oficiais da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador das Missões e em meio eletrônico, se houver, no dia 07 de maio de 2019, até as 16hs45min, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.
 
3. DA FORMA DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
3.1 Os candidatos, cujas inscrições tiveram sido homologadas, serão submetidos ao procedimento de seleção exclusivamente mediante análise de currículos, a ser realizado pela Comissão responsável.
3.2  Será considerado aprovado, com preferência em relação aos demais na respectiva vaga para a qual realizou a inscrição, o candidato que obtiver maior número de pontos de acordo o quadro abaixo:
 
 
AUXILIAR LEGISLATIVO
TÍTULO/COMPROVANTE PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA
Graduação em Cursos Superiores integrantes da área de conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas. 40 40
Cursos de aperfeiçoamento e qualificação. 10 30
Atividades Extracurriculares (simpósios, seminários, workshop, semanas acadêmicas, projetos, etc). 05 25
Estágios (supervisionados ou não) 2,5 05
TOTAL 100
 
3.3 Todos os títulos acima apresentados, como condição para serem validados e atribuírem à pontuação correspondente, deverão obrigatoriamente ser acompanhados dos originais na ocasião da inscrição, sendo vedada a juntada posterior, ainda que durante o prazo de inscrição.
3.4 Para fins de avaliação, no ato da inscrição o candidato deverá apresentar em envelope apartado, além de seu currículo, os documentos comprobatórios de conclusão dos cursos descritos na tabela acima.
3.5  Os candidatos serão avaliados por  Comissão composta por servidores municipais nomeados pelo Poder Legislativo, a qual indicará os candidatos selecionados e a respectiva pontuação obtida por cada um.
3.6 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registro em atas.
3.7 Em caso de empate na pontuação entre dois ou mais candidatos, a classificação de desempate será definida por sorteio.
 
4 DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
4.1 A contratação temporária decorrente deste processo seletivo será por tempo determinado e em caráter emergencial, pelo período de um ano a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser rescindida a qualquer momento e não mais persistindo a necessidade.
4.2 Pelo efetivo exercício da função temporária será pago mensalmente o vencimento correspondente ao Padrão de Vencimento 5 para a carga horária de 35h semanais.
4.3 Havendo desistência do candidato contratado, ou rescisão contratual, poderá a administração contratar com outros candidatos inscritos neste processo seletivo respeitado a ordem de classificação, e desde que, este preencha os requisitos exigidos neste edital para a contratação.
 
5 DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS
5.1 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Câmara Municipal de Vereadores e em meio eletrônico, se houver, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.
 
6 DOS RECURSOS
6.1 Do resultado e classificação cabe recurso do candidato à Comissão de avaliação no prazo de 1 (um) dia após a divulgação.
6.2  Decorridos os prazos e julgados recursos, será o processo encaminhado à autoridade competente para homologação e divulgação do resultado final.
 
7 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
7.1  Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado a Presidente do Poder Legislativo para homologação, no prazo de um dia.
7.2  Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
 
8. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
8.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada à contratação pela Presidente, será convocado, pela ordem, o primeiro colocado, para comprovar o atendimento das condições exigidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador das Missões e na Lei específica que autoriza a contratação temporária e o atendimento das seguintes condições:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, estar em condição legal no País, com visto de trabalho;
- ter idade mínima de 18 anos;
- comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, se for o caso;
- apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.
- ter nível de escolaridade mínima exigida para o cargo;
- apresentar declaração de bens e rendas;
- apresentar declaração de não acumulação de cargo/emprego ou função pública;
8.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 
8.3 Não comparecendo o candidato convocado, ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem cronológica crescente.  
8.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, vedada sua prorrogação.
 
9 DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Não serão recebidas inscrições ou documentos a ela pertinentes ou, ainda, documentos que devam constar do envelope a que se refere o item 3.2, depois de decorrido o prazo de inscrição.
9.2 As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio candidato, pessoalmente, sendo admitida a inscrição por procuração com poderes específicos, desde que reconhecido firma.
9.3  Os documentos que constam do item 3.2, poderão ser apresentados em cópias xerográficas que serão autenticadas à vista do original no ato da inscrição por servidor do Poder Legislativo.
9.4 Não serão considerados para nenhum efeito, documentos apresentados em cópias sem a autenticação ou sem o acompanhamento do original.
9.5  A critério do Poder Legislativo ao candidato selecionado poderão ser solicitados exames de saúde complementares antes da assinatura do contrato.
9.6  O candidato julgado inapto, física ou psicologicamente, ao exercício de função ou cargos objetos deste processo seletivo, ainda que temporariamente, será desclassificado.
9.7 Os candidatos classificados e que não forem selecionados para admissão imediata, poderão ser contratados oportunamente, havendo cargos vagos, desde que não haja concurso público homologado com candidatos aprovados a espera de vaga.
 
Salvador das Missões (RS), aos 24 de abril de 2019.
 
 
 
JANETE MARIA HAAS,
Presidente
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
 
 
Nº. da Inscrição________________________________________________________
Nome do Candidato: ___________________________________________________ Identidade: _____________________________ Órgão Expedidor:______________
CPF: _________________________________________________________________
Data de Nascimento: _______________/___________________/________________ Nacionalidade:______________________ Naturalidade: _____________________ Endereço: _______________________________________________ Nº___________ Bairro: _____________________________________ CEP:______________________ Município __________________________________________UF:_______________
Escolaridade:__________________________________________________________Tel fixo: (              ) _____________________________________________________
Celular: (         )_______________________________________________________ E-mail:________________________________________________________________ DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DESIGNAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2019. DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
Data da Inscrição: ________/_________/___________.
Assinatura do candidato: _____________________________________________
 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO.
Declaro que Recebi a Ficha de Inscrição do candidato ___________________________________ que concorre ao cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO.
Inscrição nº _____________/2019, Anexo I do Edital nº 001/2019.
Assinatura do recebedor:_______________________________________________ Salvador das Missões, RS; _____________ de _________________________ 2019.
 
 
 
ANEXO II
MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
 
1. DADOS PESSOAIS
1.1 Nome completo: ____________________________________________________
1.2 Filiação: ____________________________________________________________
1.3 Nacionalidade: _____________________________________________________
1.4 Naturalidade: ______________________________________________________
1.5 Data de Nascimento: ________________________________________________
  1. Estado Civil: ________________________________________________________
 
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: ______________________________
2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: ______________________________________
2.3 Título de Eleitor ________________ Zona: _____________ Seção: ___________
2.4 Número do certificado de reservista: ___________________________________
2.5 Endereço Residencial: _______________________________________________
2.6 Endereço Eletrônico: _________________________________________________
2.7 Telefone residencial e celular: _________________________________________
  1. Outro endereço e telefone para contato ou recado: _______________________
 
3. ENSINO MÉDIO
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Ano de conclusão: ______________________________________________________
 
3.1 GRADUAÇÃO
Curso / área: ___________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Ano de conclusão: ______________________________________________________
 
4. CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO
Curso: ________________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
Curso: ________________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
Curso: ________________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
5.  ATIVIDADES EXTRACURRICULARES (SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, WORKSHOP, SEMANAS ACADÊMICAS, PROJETOS, ETC)
Atividade: ____________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
Atividade: ____________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
Atividade: ____________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
Atividade: ____________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
Atividade: ____________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
 
 
6. ESTÁGIOS (SUPERVISIONADOS OU NÃO)
Loca
l: _________________________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
Local: _________________________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________
 
 
7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 
 
Salvador das Missões, RS; _________ de __________________ de 2019.
 
 
 
 
_________________________________________
Assinatura do Candidato
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
 
Análise de Currículos    
Período das Inscrições 29/04/2019 a 06/05/2019
Publicação preliminar da relação de inscrição 07/05/2019
Recurso da não homologação das inscrições 08/05/2019
Manifestação da Comissão na reconsideração 09/05/2019
Julgamento do Recurso pelo Presidente 09/05/2019
Publicação da relação final de inscritos 10/05/2019
Análise dos currículos 13/05/2019
Publicação do resultado preliminar 14/05/2019
Recurso 15/05/2019
Manifestação da Comissão na reconsideração 16/05/2019
Julgamento do Recurso pelo Presidente 16/05/2019
Aplicação do Critério de Desempate 17/05/2019
Publicação da relação final dos aprovados 20/05/2019
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SÚMULA
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALVADOR DAS MISSÕES
EXTRATO DE EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº. 001/2019
ANÁLISE DE CURRÍCULOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALVADOR DAS MISSÕES (RS) comunica que entre os dias úteis de 29 de abril a 06 de maio de 2019, no horário das 08h (oito horas) às 11h45min (onze horas e quarenta e cinco minutos), das 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 16h45min (dezesseis horas e quarenta e cinco minutos) estará recebendo inscrições para o processo seletivo simplificado nº. 001/2019 (exclusivamente por meio de análise de currículos) para fins de seleção para contratação por prazo determinado para o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO. Maiores informações, bem como o edital completo, estarão disponíveis, a contar de 29 de abril de 2019, no mural da Câmara Municipal de Vereadores, Rua do Comércio, nº. 613, centro, Salvador das Missões (RS), pelo telefone (055) 3358-1143 e no site do Legislativo: <www.camarasalvadordasmissoes.rs.gov.br>. JANETE MARIA HAAS, Presidente.
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/04/2019 - 11:11:45 por: Alice Petry Rech - Alterado em: 29/04/2019 - 11:11:45 por: Alice Petry Rech

Notícias