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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 004/2019

“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 003/2019

“CRIA CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº. 749, DE 18 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 0034/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBRIR GASTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO..
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0033/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONFORME CONVENIO SEDACTEL Nº 129/2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0032/2019

CRIA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE TESOURARIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0031/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO RECURSO 1020 – FUNDHAB.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0030/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO RECURSO 1098 – PATRULHA AGRÍCOLA – CONTA 51447.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0029/2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar, anulação de dotação, e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0028/2019

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBRIR GASTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO..  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 027/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO RECURSO 2010 – Patrulha Agrícola Mecanizada – MAPA PROPOSTA 37651/2016, E NO RECURSO 2001 – CONSULTA POPULAR 17/18 EQUIPAMENTOS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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